1.- INFORMAÇÃO LEGAL E ACEITAÇÃO

Este site, acessível em www.acuaiss.com, é operado pela Disop, S.A (doravante, “Disop”), cujos dados de contacto são os seguintes: Avda Valdelaparra Num. 31 A. 28108, Alcobendas (Madrid), Espanha

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI), o presente documento regula a utilização do serviço do Site oferecido aos utilizadores que acedam ao mesmo.

A utilização do sítio Web atribui a condição de utilizador (doravante, “Utilizador”) e implica a aceitação de todas as condições incluídas no presente Aviso Legal. A prestação do serviço do Sítio Web é temporária e está limitada ao tempo em que o Utilizador está ligado ao Sítio Web ou a qualquer um dos serviços prestados através do mesmo. Recomenda-se que o Utilizador leia atentamente o presente Aviso Legal sempre que utilizar o Sítio Web, uma vez que este pode ser modificado sem aviso prévio.

2.- IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO SÍTIO

Proprietário do sítio Web:

Disop, S.A - NIF/DNI A28423879

Nome da empresa: Disop
Endereço:  Avda Valdelaparra Num. 31 A. 28108, Alcobendas (Madrid), Espanha
Contacto:

Tel. +34 916 612 244 - Email: marketing@disop.com

Registo comercial ou autorização administrativa: Registo Mercantil de Madrid: 1ª inscrição, folha nº 32256, fólio 118, tomo 4177 geral,3396 da secção 2ª do Livro de Sociedades do Registo
Endereço de registo da sociedade: Avda Valdelaparra Num. 31 A. 28108, Alcobendas (Madrid), Espanha
Atividade: Soluções personalizadas para o cuidado dos olhos e das lentes de contacto

Temos um Data Protection Officer e os seus contactos são os seguintes:

Entidade:  Privacy Commission Disop

Email:  rgpd@auratechlegal.es

Telefone: 911 134 963

3.- PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E DE QUADROS

Todos os elementos que compõem o site da Disop, incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu design gráfico e códigos fonte, logótipos, marcas e outros sinais distintivos, são propriedade da Disop ou dos seus colaboradores e estão protegidos pelos correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial.

De acordo com a Lei de Propriedade Intelectual (Real Decreto Legislativo 1/1996), o proprietário do site, Disop, proíbe expressamente o “framing” ou a utilização, por parte dos utilizadores ou de terceiros, de qualquer mecanismo que altere o design, a configuração original ou os conteúdos do site.

A utilização dos conteúdos deve respeitar o seu licenciamento específico. É proibida a sua utilização, reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra atividade similar, salvo autorização prévia e expressa da Disop.

A reprodução total ou parcial dos textos e conteúdos disponibilizados pelo site www.acuaiss.com é autorizada nas seguintes condições:

  • Manutenção da integridade dos conteúdos, documentos ou gráficos.
  • Citação expressa da Disop como fonte e origem
  • A finalidade e o objetivo da utilização são compatíveis com as finalidades do site e/ou da atividade da Disop.
  • Uso não comercial

Para qualquer outro uso, é necessária a autorização prévia e expressa da Disop.

Em relação às menções de produtos e serviços de terceiros, a Disop reconhece os direitos de propriedade industrial e intelectual dos titulares dos mesmos. A menção ou aparição no sítio Web não implica qualquer direito, responsabilidade, aval, patrocínio ou recomendação.

O presente aviso legal foi redigido pelo escritório de advogados Auratech www.auratechlegal.es para a Disop.

A Disop respeita os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros. Se considerar que o site pode infringir os seus direitos, contacte rgpd@auratechlegal.es.

4.- CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

O objetivo do site da Disop é fornecer ao público em geral informações sobre os produtos que oferece para o desenvolvimento da sua atividade empresarial.

A utilização das funcionalidades do www.acuaiss.com website implica a aceitação plena e sem reservas das condições aqui apresentadas, sem prejuízo das condições particulares que possam aplicar-se a serviços específicos oferecidos no website.

A Disop reserva-se o direito de modificar ou atualizar a qualquer momento, e sem aviso prévio, a informação contida no www.acuaiss.com, bem como a sua configuração e apresentação. Isto está em conformidade com o artigo 10 da Lei de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), que exige uma comunicação clara e compreensível dos termos e condições de utilização.

É aconselhável verificar a validade e a exatidão das informações acedendo diretamente às fontes oficiais, uma vez que o conteúdo do sítio Web pode sofrer alterações, correcções ou actualizações a qualquer momento.

5.- EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1.- INFORMAÇÕES

O acesso ao www.acuaiss.com não implica qualquer obrigação por parte da Disop de verificar a veracidade, exatidão, adequação, idoneidade, exaustividade e atualidade das informações fornecidas. Os conteúdos do site são de carácter geral e não constituem, de forma alguma, a prestação de um serviço de aconselhamento de qualquer tipo, pelo que esta informação não é suficiente para a tomada de decisões pessoais ou empresariais.

A Disop não se responsabiliza por decisões tomadas com base na informação disponibilizada no seu site, nem por quaisquer danos causados ao Utilizador ou a terceiros em consequência de acções baseadas unicamente na informação obtida no site.

As informações estão sujeitas a possíveis alterações periódicas sem aviso prévio do seu conteúdo devido a expansão, melhoria, correção ou atualização.

5.2.- QUALIDADE DO SERVIÇO DO WEBSITE

O acesso ao www.acuaiss.com site da Disop não garante a ausência de vírus ou elementos nocivos. É da responsabilidade do utilizador dispor de ferramentas de deteção e desinfeção de programas nocivos.

A Disop não se responsabiliza por danos no equipamento informático dos utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço, nem por problemas decorrentes do mau funcionamento do navegador de internet ou da utilização de versões desactualizadas do mesmo.

5.3.- DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

O acesso ao site depende de serviços e fornecimentos de terceiros, incluindo a ligação a redes de telecomunicações, cuja fiabilidade, qualidade e continuidade não são da responsabilidade da Disop. Por conseguinte, os serviços do Site podem ser suspensos, cancelados ou inacessíveis de tempos a tempos.

A Disop não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que afectem o site.

5.4.- CONTEÚDOS E SERVIÇOS LIGADOS ATRAVÉS DE www.acuaiss.com  

O acesso ao site inclui ligações a outros sites (“Sites Ligados”). De acordo com o artigo 17 da LSSICE, a Disop actua como prestador de serviços intermediário e só é responsável pelo conteúdo dos Sites Ligados se tiver conhecimento efetivo da sua ilicitude e não tiver desativado diligentemente a ligação.

Se um utilizador considerar que um Site Ligado contém conteúdos ilícitos ou inadequados, pode informar a Disop através da Avda Valdelaparra Num. 31 A. 28108, Alcobendas (Madrid), Espanha ou marketing@disop.com . No entanto, isso não implica qualquer obrigação de remover o link.

A presença de Sites Ligados não implica qualquer acordo com os responsáveis pelos mesmos, nem qualquer recomendação ou identificação da Disop com os seus conteúdos ou serviços. A Disop não tem conhecimento dos conteúdos dos Sites Ligados e, portanto, não é responsável por quaisquer danos relacionados com os mesmos.

6.- PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Quando os dados pessoais são recolhidos, processados ou armazenados no www.acuaiss.com este procedimento será efectuado de acordo com a nossa Política de Privacidade. Esta política está disponível para consulta no rodapé do sítio Web.

7.- UTILIZAÇÃO DE COOKIES

A Disop utiliza cookies de acordo com a nossa Política de Cookies, que detalha a utilização de cookies para analisar preferências, comportamentos e outros aspetos relevantes para fins estatísticos e analíticos. A Política de Cookies está acessível no rodapé do sítio Web.

8.- COMUNICAÇÃO DE ACTIVIDADES ILEGAIS OU INAPROPRIADAS

Se o Utilizador tiver conhecimento de que os Sites Ligados conduzem a páginas com conteúdos ou serviços ilícitos, nocivos, denegridores, violentos ou contrários à moral, pode contactar a Disop fornecendo:

  • Dados pessoais do autor da chamada: nome, morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico.
  • Descrição detalhada dos factos que demonstram o carácter ilícito ou inadequado do Site Ligado.
  • Se se tratar de uma violação de direitos, como os direitos de propriedade intelectual, devem ser incluídos os dados pessoais do titular do direito infringido, se for diferente do declarante, bem como a documentação que comprove a legitimidade do titular dos direitos e, se for o caso, a autorização para atuar em nome do titular.
  • Declaração expressa de que as informações constantes da queixa são exactas.

A receção da presente comunicação pela Disop não implica o conhecimento efetivo das actividades e/ou conteúdos indicados, em conformidade com as disposições da LSSI.

9.- MODIFICAÇÃO DO AVISO LEGAL

A Disop reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento e sem aviso prévio, modificações e actualizações da informação contida no www.acuaiss.com, da sua configuração e desenho, assim como do presente aviso legal e de qualquer outra condição particular. Por conseguinte, recomenda-se ao Utilizador que leia o Aviso Legal sempre que aceder ao sítio Web. Esta cláusula está de acordo com as práticas habituais do comércio eletrónico e está em conformidade com o artigo 22 da LSSI.

10.- JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o www.acuaiss.com site, a Disop e o utilizador concordam em submeter-se aos tribunais de Alcobendas (Madrid, Espanha), com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder. Esta disposição garante o cumprimento da normativa local e da LSSICE, proporcionando um quadro jurídico claro para a resolução de conflitos.

11.- LEI APLICÁVEL

Em caso de litígio ou conflito na interpretação dos termos do presente Aviso Legal ou de qualquer assunto relacionado com os serviços do www.acuaiss.com, aplicar-se-á a legislação em vigor no território europeu. Esta cláusula reflecte o compromisso da Disop com o cumprimento do RGPD e outros regulamentos europeus aplicáveis.

Direitos de autor reservados ao abrigo das leis e tratados internacionais de propriedade intelectual.

Última atualização:  22 de outubro de 2024 

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